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20 de fevereiro de 2013

Lembretes sobre o MEI Microempreendedor Individual

 Bom Dia, queridos leitores e microempreendedores, passando para deixar uns lembretes e algumas opiniões e dúvidas que tenho acerca do MEI. O post vai ser grande, mas necessário, ok? (Microempreendedor Individual (MEI) é a pessoa que trabalha por conta própria e que se legaliza como pequeno empresário. Para ser um microempreendedor individual, é necessário faturar no máximo até R$ 60.000,00 por ano e não ter participação em outra empresa como sócio ou titular.) Ser um MEI é muito legal, eles dizem que a gente pode fazer tudo sozinho, mas não é assim tão fácil, viu? Eu tive algumas dificuldades e tive que me virar para descobrir, e ainda tenho medo de ter feito algo errado! Vou começar lembrando que está chegando a hora de fazer a nossa Declaração Anual de Renda Bruta para provar que ganhamos menos do que os R$ 60.000,00 (ai, ai, quem me dera ganhar pelo menos uns R$ 5.000,00, hehehe...)
Primeira coisinha - Todos os meses, até o dia 20 temos que pagar o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). Eu pagava R$ 32,10, agora aumentou para R$ 34,90, porque o meu é de comércio ou indústria, mas para os outros é R$ 38,90 (prestação de serviços) ou R$ 39,90 (comércio e serviços). Gozado né, lá diz que é fixo. Né nada, aumentou!!! Isso eles não avisam né? Precisamos pagar essas contribuições, para termos acesso a benefícios como auxílio maternidade, auxílio doença, aposentadoria, entre outros. Então, é obrigatório.
Segunda coisinha - Também, todos os meses, até o dia 20, além de pagar o DAS, o MEI deverá preencher o Relatório Mensal de Receitas Brutas, informando os valores das receitas brutas da sua atividade, do mês anterior. Não importa se você não vendeu todos os dias, ou se nem vendeu, importa que deve-se preencher um relatório para cada mês. Esse relatório pode ser preenchido de próprio punho, não sendo necessário entregá-lo a lugar algum, mas guarde juntamente com eles as notinhas das vendas que vc fez. Basta mantê-los guardados. O modelo do Relatório Mensal de Receitas Brutas consta do Anexo XII da Resolução CGSN nº 94/2011, disponível no Portal do Simples Nacional, na internet. E vai ser com estes relatórios mensais que você vai preencher a sua Declaração Anual de Renda Bruta.
Terceira coisinha - Em relação a essa declaração anual, já vi três datas diferentes para a entrega, sendo 31 de março, 30 de abril e 31 de maio, de modo que eu estava tranquila e não tinha feito essa declaração esperando chegar o mês de março, mas ontem quando fui imprimir o DAS de janeiro, não consegui porque me pediam a tal da Declaração! Tive que fazer tudo às pressas pq precisava pagar o meu DAS!!! Ai, que sufoco para conferir tudo e ver se estava certo! No momento de preencher, teve coisa que eu não sabia o que era, gente! E eu que não tenho dinheiro prá pagar contador para me explicar o que era, e a gente não consegue informações tão fácil no Portal do Empreendedor também não...Eles dizem que os contadores não podem cobrar, mas é mentira pq aqui perto da minha casa tem contador cobrando R$ 150,00 só para inscrever a pessoa no MEI, imagina p/fazer uma declaração então? Pois bem, ao preencher, me pediam o total das vendas brutas e depois tudo que tinha ICMS, e eu lá sabia o que era isso? Eu só tinha anotado as minhas vendas! Deixei em branco e não aceitaram, então taquei lá R$ 0,00 e aí foi aceita a minha declaração com sucesso. Eu entendi que era de produtos que eu tinha vendido que tinham sido provenientes de indústria, comércio ou transporte, e como eu não tinha gasto com nada disso coloquei custo zero. Que Deus me ajude então! rsrsrs
Outra coisa, quando aderimos ao MEI, eles deixam claro que no primeiro ano você não paga alvará, portanto eu estava tranquila também, pois iniciei minhas atividades em agosto/2012 e tava achando que meu alvará ia valer até agosto deste ano de 2013. Ah, tá! Somos leigos e deve ter gente boiando aí que nem eu, e está por fora de tudo, porque eu só descobri que tinha que renovar e pagar meu alvará de funcionamento porque me preocupo com esse negócio de datas. Olhei no meu alvará fixado na parede da loja e vi que precisava renová-lo em janeiro. Pois é, meu ano durou apenas 4 meses, de agosto a dezembro, e eu já tive que pagar R$ 60,15. Pelo menos a gente não paga o valor total de um alvará, paga-se (eu acho) 40% do valor normal. Tenho dó de quem se cadastrou no MEI em dezembro, coitadinhos...
Ah, gente, então é isso. Falei tudo isso prá mostrar que não é fácil também se virar sozinho e as mesmas dificuldades que eu tenho, vcs também poderão ter. Até prá mim que sou metida a sabida tá difícil, imagina prá quem não entende bulhufas, heim? Então, mantenham-se informados sempre, entrem no Portal do Empreendedor de vez em quando  que também mudou e eu preferia a outra versão que era mais fácil)  e conheçam tudo o que precisam, porque as coisas lá mudam e eles não avisam a gente, ok? Bom vou ficando por aqui pois preciso trabalhar. Bjo grande no coração e toda sorte de bênçãos para vcs.
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